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Energia: Regulador vai ter poderes policiais e efetuar buscas em casas de administradores

Lusa Visão Verde

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Lisboa, 26 set (Lusa) - O regulador da energia vai ter poderes policiais e de efetuar buscas domiciliárias se, na sexta-feira, os deputados aprovarem na Assembleia da República o novo regime sancionatório, um passo essencial para o mercado livre do gás e da eletricidade.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), à semelhança da Autoridade da Concorrência, poderá assim estar preparada em termos de lei para responder às relações entre as empresas e os consumidores de gás e de eletricidade quando entrar em vigor a liberalização do setor a 01 de janeiro de 2013.

A Proposta de Lei do Governo, a ser debatida na quinta-feira em plenário, indica que a ERSE terá poderes de inquérito e inspeção junto dos intervenientes do mercado de energia e que, em casos mais graves, vai poder selar "os locais das instalações das entidades reguladas ou outras pessoas coletivas em que se encontrem ou sejam suscetíveis de se encontrar elementos de escrita ou demais documentação, como dos respetivos suportes".