Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Energia: Regulador vai poder passar multas a empresas a partir de quarta-feira

Lusa Visão Verde

  • 333

Lisboa, 25 set (Lusa) - A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) vai ter, a partir de quarta-feira, poderes sancionatórios junto das empresas que fiscaliza, uma situação que decorre da transposição de diretivas da União Europeia e publicada hoje em Diário da República.

O regulador das atividades energéticas passou, a partir de hoje, a ter novos estatutos que reforçam a sua independência e poderes regulatórios, indo de encontro à alteração profunda que o mercado vai sofrer a partir de 1 de janeiro do próximo ano com a liberalização dos preços do gás e da eletricidade.

Segundo o novo de decreto-lei, o terceiro pacote energético "tem como principais objetivos o aumento da concorrência, a existência de uma regulamentação eficaz e o incentivo ao investimento em benefício dos consumidores de eletricidade e de gás natural", pelo que, entre os vários poderes reforçados, a ERSE vai poder passar multas e sancionar as empresas que ultrapassem a lei na sua relação entre elas e os consumidores.