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Energia: Instaladores e consumidores aplaudem decisão do PR de não promulgar diploma sobre GPL

Lusa Visão Verde

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Lisboa, 10 ago (Lusa) -- Os instaladores e consumidores de GPL aplaudem o Presidente da República por não promulgar o diploma que define as regras de utilização de GPL e gás natural como combustíveis, por não incluir "questões de fundo", remetendo-as para portarias.

"Este veto do Presidente da República é a confirmação de que as questões de fundo têm que aparecer no decreto-lei e não numa portaria, que pode demorar a ser publicada e, quando for, pode não abarcar todas as necessidades", disse à Lusa o presidente da Associação Nacional de Instaladores e Consumidores de GPL (ANIC), Miguel Rodrigues.

O Presidente da República devolveu ao Parlamento o Decreto n.º 61/XII que definia as regras de utilização de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) como combustíveis por ter "sérias dúvidas de natureza jurídico-constitucional" em relação ao texto.