Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Energia: Antigos administradores do regulador recebem salário durante dois anos

Lusa Visão Verde

  • 333

Lisboa, 25 set (Lusa) - Os antigos administradores da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) "têm o direito" a receber uma remuneração durante dois anos após terem saído de funções por não poderem assumir qualquer cargo no setor da energia, refere o novo estatuto do regulador.

Publicado hoje em Diário da República, o novo estatuto da ERSE indica que, depois do termo do seu mandato, "os membros do conselho de administração ficam impedidos, durante um período de dois anos, de estabelecer qualquer vínculo de natureza laboral, contrato de prestação de serviços ou qualquer relação, direta ou indireta" com as empresas ou organismos regulados pela instituição.

Perante este impedimento, o estatuto refere que os antigos administradores "têm direito a receber uma remuneração mensal no montante correspondente a dois terços da respetiva remuneração à data da cessação de funções, cessando esse direito a partir do momento em que sejam contratados ou nomeados para o desempenho remunerado de qualquer função ou atividade pública ou privada".