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Educação: Estatuto do Aluno proíbe gravar imagens ou sons nas aulas sem autorização

Lusa Visão Verde

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Lisboa, 06 jun (Lusa) - O novo Estatuto do Aluno, hoje divulgado pelo Ministério da Educação e Ciência, proíbe a recolha ou difusão não autorizada de imagens recolhidas pelos estudantes em todas as atividades escolares.

No diploma, fica consagrado no capítulo dos deveres do aluno a proibição de usar "quaisquer equipamentos tecnológicos" como telemóveis, equipamentos, programas ou aplicações informáticas nas aulas ou em outras atividades, a não ser quando o uso de tais equipamentos seja autorizado pelo professor ou relacionado com as atividades a decorrer.

Os alunos ficam ainda obrigados a não captar "sons ou imagens" de atividades letivas sem autorização prévia dos professores, da direção da escola ou mesmo dos colegas ou não docentes, quando as suas imagens, possam "ainda que involuntariamente", ficarem registadas.