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Demora excessiva na justiça origina condenações contra o Estado português

Lusa Visão Verde

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Porto, 03 abr (Lusa) -- O advogado Jorge Ferreira Alves anunciou hoje ter conseguido mais duas condenações do Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, por demora da justiça, somando já cerca de 100 sentenças semelhantes obtidas nos últimos três anos.

Em declarações à Lusa o advogado afirmou que a causa principal das condenações "consecutivas" do país é a "demora excessiva na justiça nacional", embora aponte outros motivos, como a violação de direitos ou a falta de notificações.

A quantia das indemnizações, pagas pelo Estado no prazo de três meses após a leitura do acórdão, pode variar entre os 2.000 e os 20.000 euros.