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Contribuição Especial de Solidariedade Social "viola princípio do enriquecimento sem causa" - Sindicatos

Lusa Visão Verde

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Lisboa, 16 abr (Lusa) -- O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários e a Associação de Reformados e Pensionistas Bancários consideraram hoje que a aplicação da Contribuição Especial de Solidariedade Social (CESS) viola o princípio do enriquecimento sem causa.

No que consideraram ser uma tentativa de "desmistificar" as fortunas dos seus associados, os líderes do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) e os Pensionistas Bancários (ARCPP) consideraram que a aplicação da taxa social única a reformados retira direitos aos beneficiários de um regime de segurança social - o da banca - em relação ao qual o Estado recebeu 6 mil milhões de euros, uma medida "abusiva" e que "viola o princípio do enriquecimento sem causa", nos termos de Modesto Morais, presidente da ARCPP.

O dirigente referiu-se ainda ao que o Estado está a fazer nos sistemas privados, onde "não põe lá nada e vem arrecadar algo que não lhe pertence", fazendo mão de dinheiro que não é seu através de um "imposto parafiscal", um "imposto de classe", "inaceitável num Estado de direito".