Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Consumo: Governo aprova proposta de lei para dar mais eficácia à proteção do consumidor

Lusa Visão Verde

  • 333

Lisboa, 20 set (Lusa) -- O Governo aprovou hoje uma proposta de lei que altera as leis dos serviços públicos essenciais, de defesa do consumidor e das comunicações eletrónicas para reduzir a lentidão dos tribunais e atribuir maior eficácia à proteção do consumidor.

O comunicado do Conselho de Ministros refere que o Governo pretende com esta iniciativa "evitar o aumento do endividamento das famílias portuguesas, atribuindo-se maior eficácia à proteção do consumidor".

As alterações têm ainda como objetivo "melhorar o funcionamento do sistema judicial, reduzindo a sua lentidão através da eliminação de pendências", adianta a nota.