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BE apresenta proposta de alteração ao regime de convergência de pensões

Lusa Visão Verde

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Lisboa, 30 out (Lusa) - O BE apresentou hoje uma proposta de alteração ao diploma do Governo sobre o regime de convergência de pensões e exige a eliminação do artigo que determina a aplicação do corte de 10%, a partir dos 600 euros.

De acordo com a proposta de alteração do Bloco de Esquerda, à qual a Lusa teve acesso, o grupo parlamentar "propõe a eliminação do artigo 7.º da proposta de lei n.º 171/XII/2ª (...) porque é neste artigo que se encontra consubstanciado o corte de 10% em todas as pensões de aposentação, reforma e invalidez atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) com valor superior a 600 euros".

O mesmo artigo estabelece a aplicação de um corte, também de 10%, nas pensões de sobrevivência a partir dos 600 euros, face aos 419,22 euros que constavam do diploma inicial do Governo, agora alterado na sequência da proposta apresentada na terça-feira pela maioria PSD e CDS.