Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Tribunal de Justiça da UE diz que teste de adequação a clientes tem de anteceder 'swaps'

Lusa economia

  • 333

Lisboa, 18 jun (Lusa) - O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) concluiu que os 'swaps' são produtos financeiros complexos que, antes da sua comercialização, exigem a realização de um teste de idoneidade ou adequação ao cliente.

Numa sentença citada pela agência EFE, o tribunal lembra que a Diretiva 2004/39 obriga à realização duma avaliação ao cliente a que são oferecidos produtos financeiros complexos, e acrescenta que tal não está a acontecer com os 'swap', que protegem empréstimos das subidas das taxas de juro.

O tribunal clarificou que cada Estado terá de basear-se no seu ordenamento jurídico para estabelecer as consequências contratuais que deverão derivar-se da falta das avaliações por parte das empresas.