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Tribunal de Contas diz que Governo está a fornecer informações sobre benefícios fiscais por pressão da 'troika'

Lusa economia

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Lisboa, 16 jan (Lusa) - Os conselheiros do Tribunal de Contas (TC) afirmaram hoje no Parlamento que, em matéria de benefícios fiscais e evasão fiscal, o Governo está a tentar cumprir a legislação "porque está sob pressão da 'troika'", coisa que nunca aconteceu com governos anteriores.

O conselheiro Mira Mendes, que respondia a questões do deputado do PCP Honório Novo no âmbito da audição do TC para apreciação do parecer à Conta Geral do Estado de 2011, reconheceu que "é difícil" para a instituição apurar a despesa fiscal do Estado, nomeadamente em matéria de benefícios fiscais, um trabalho que tem de ser realizado pelo Ministério das Finanças.

"O próprio Ministério das Finanças teve que começar a abrir as cartas", afirmou Mira Mendes, acrescentando, no entanto, que a quantificação dos benefícios fiscais em matéria de IRC "é um trabalho bastante complexo".