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Tribunal Constitucional vai avaliar inconstitucionalidade na criação Fundo Soberano de Angola

Lusa economia

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Luanda, 15 dez (Lusa) - O Tribunal Constitucional (TC) angolano vai avaliar a nulidade do decreto presidencial que criou o Fundo Soberano de Angola, suscitado pela coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), disse hoje à Lusa fonte partidária.

A CASA-CE, liderada por Abel Chivukuvuku e terceira força mais votada nas eleições gerais de agosto passado, anunciou no passado dia 04 ter requerido ao TC que apreciasse a validade do decreto do Presidente José Eduardo dos Santos, que considera inconstitucional.

Em causa está a falta de autorização legislativa para José Eduardo dos Santos, titular do poder executivo, criar um fundo público.