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Terras abandonadas sem dono reconhecido podem ser vendidas ao fim de 15 anos

Lusa economia

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Lisboa, 10 dez (Lusa) - As terras abandonadas vão poder ser vendidas 15 anos depois de serem consideradas como "sem dono conhecido", segundo a lei que cria a bolsa de terras hoje publicada no Diário da República.

Durante este período, os terrenos podem ser disponibilizados na bolsa de terras pela entidade designada para o efeito (Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural), sendo devolvidos se for feita, entretanto, prova de propriedade.

O proprietário não pode, no entanto, extinguir unilateralmente os contratos existentes e poderá ter de ressarcir a entidade gestora da bolsa de terras pelas despesas e "benfeitorias" realizadas nos seus terrenos.