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Tabaco: Estado arrecadou menos de metade do valor das multas nos últimos quatro anos

Lusa economia

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Lisboa, 05 jun (Lusa) -- O Estado só conseguiu arrecadar, nos últimos quatro anos, cerca de 620 mil euros, menos de metade do valor das coimas aplicadas por incumprimento da Lei do Tabaco, segundo dados do Ministério da Economia e Emprego (MEE).

Desde a entrada em vigor da lei que veio proibir o fumo na maioria dos espaços públicos fechados (janeiro de 2008), foram decididos quase 700 processos que levaram à aplicação de coimas num valor total de 1.486.799 euros. Mas, até 2011, os infratores pagaram menos de metade do valor definido: foram cobrados cerca de 622 mil euros em coimas.

O gabinete do MEE sublinha que "existe, em alguns processos, um hiato temporal entre o momento da decisão e o momento do pagamento da referida coima. Ou seja, um processo registado no ano 2008 pode ter decisão em 2009 e pagamento em 2010. Há ainda casos de processos que se encontram em recurso".