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Subsídios: Passos Coelho diz que Governo vai apresentar próximo OE de acordo com decisão do TC

Lusa economia

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Lisboa, 05 jul (Lusa) -- O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo irá apresentar o próximo Orçamento do Estado de 2013 tendo em conta o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) ao corte dos subsídios da função pública.

Questionado sobre quais as medidas que irá tomar na sequência desta decisão, Pedro Passos Coelho afirmou que "ainda é muito cedo" e que irá estudar o documento.

O TC declarou hoje a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determinam que os efeitos desta decisão não tenham efeitos para este ano.