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Subsídios: Autarca de Barcelos diz que decisão do TC prova que município "tinha razão"

Lusa economia

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Barcelos, 06 jul (Lusa) -- O presidente da Câmara de Barcelos afirmou hoje que a declaração de inconstitucionalidade do corte dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos prova que o município tinha razão quando queria "compensar" os seus trabalhadores.

"Sempre achámos que os cortes eram inconstitucionais e injustos e foi nessa perspetiva que anunciámos a intenção de compensar os funcionários do município. O Governo não nos deixou, mas agora o Tribunal Constitucional (TC) veio repor a justiça", disse à Lusa o autarca de Barcelos, Miguel Costa Gomes.

Os juízes do TC declararam na quinta-feira a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determina que os efeitos desta decisão não tenham consequências este ano, para não pôr em causa a meta do défice acordado com a 'troika'.