Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

STE pediu ao PR que solicite fiscalização preventiva do regime de requalificação na função pública

Lusa economia

  • 333

Lisboa, 09 ago (Lusa) - O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) pediu hoje ao Presidente da República para que solicite ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva de constitucionalidade do diploma que consideram promover despedimentos sem justa causa dos funcionários públicos.

A proposta de lei em causa pretende instituir e regular o sistema de requalificação de trabalhadores em funções públicas, mas a estrutura sindical argumenta que se trata de uma "óbvia ficção", uma vez que "o objetivo final é instituir um processo aparentemente legal, mas ilegítimo e inconstitucional, de despedimentos em larga escala e sem justa causa".

Em comunicado hoje emitido, o STE considera que o Governo está a "iniciar a construção do edifício pelo telhado" ao promover "a reorganização de serviços e a redução de pessoal até se conseguir atingir um determinado valor de cortes orçamentais".