Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Rebelo de Sousa alerta para "consequências más" por parlamento não antecipar OE

Lusa economia

  • 333

Lisboa, 24 out (Lusa) -- O ex-presidente do PSD Marcelo Rebelo de Sousa lamentou hoje que o parlamento tenha rejeitado antecipar a votação do Orçamento para "facilitar" a fiscalização pelo Constitucional, alertando para eventuais "consequências más" para o país e para o Governo.

"Aquilo que estava para ser decidido pelo parlamento era criar condições, criar espaço, para o Presidente, se quisesse, pedir ao Tribunal Constitucional (TC) uma fiscalização prévia do Orçamento do Estado. Não obrigava o Presidente, não condicionava o Presidente, não pressionava o Presidente. Permitia-lhe ter espaço para isso", disse Marcelo Rebelo de Sousa, em Lisboa, à margem da apresentação do livro ´"Rómulo de Carvalho/António Gedeão -- Príncipe Perfeito", de Cristina Carvalho.

"Eu espero que isto não tenha consequências más para a maioria [PSD/CDS], para o Governo e para Portugal. E espero ainda que seja possível ao Presidente pedir a fiscalização prévia. Se não pedir, temo bem que logo em janeiro, quando se colocar (...) o problema do pagamento das remunerações, dos salários dos trabalhadores privados e públicos, comecem a aparecer nos tribunais processos de inconstitucionalidade contra o Orçamento", acrescentou.