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PS: Seguro quer Orçamento mais cedo para permitir fiscalização pelo Tribunal Constitucional

Lusa economia

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Lisboa, 16 set (Lusa) -- O líder do PS defendeu, em entrevista ao Público divulgada hoje, que o Governo deve antecipar em duas semanas a entrega do Orçamento do Estado (OE) de 2013 para permitir uma eventual fiscalização pelo Tribunal Constitucional (TC).

António José Seguro afirmou que a antecipação da entrega do OE permitiria que "qualquer órgão de soberania" pudesse pedir a fiscalização preventiva e, ainda assim, ter o orçamento aprovado a 15 de novembro.

"Como o Governo decidiu antecipar as medidas do OE para 2013, era vantajoso para o país que antecipasse em pelo menos 15 dias a entrega do OE para 2013. E com isso garantisse o espaço suficiente para termos um Orçamento aprovado a 15 de novembro o que permitiria a qualquer órgão de soberania que entendesse dever tomar alguma iniciativa ou em termos de fiscalização sucessiva ou em termos de fiscalização preventiva, e haver tempo para fazer a correção no ano de 2012", afirmou.