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Provedor de Justiça sugere alterações ao Código Contributivo para trabalhadores independentes

Lusa economia

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Lisboa, 18 mai (Lusa) -- O provedor de Justiça sugeriu ao Governo algumas alterações ao Código Contributivo relativamente aos trabalhadores independentes, depois de ter recebido "um número inusitado" de queixas sobre esta matéria.

Num ofício dirigido ao secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, divulgado no site do provedor, Alfredo José de Sousa refere que tem vindo "a ser confrontado com um número inusitado de queixas de trabalhadores independentes relativamente às regras que lhes estão a ser aplicadas por força da entrada em vigor do novo Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social".

O provedor assinala que, em 2012, foram recebidas cerca de 143 queixas de trabalhadores independentes, com particular incidência a partir de maio, e que até 15 de abril deste ano o número de queixas ascendia a 76.