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Probabilidade de 'swaps' serem anulados em Tribunal é baixa - Teodora Cardoso

Lusa economia

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Lisboa, 29 abr (Lusa) - A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso, considera que existe uma baixa probabilidade de alguns dos contratos de 'swaps' com características especulativas serem anulados em tribunal.

A antiga administradora, que falava à margem de um colóquio organizado pelo Tribunal de Contas sobre políticas orçamentais em contexto de crise que decorre hoje em Lisboa, foi questionada pelos jornalistas sobre a possibilidade destes contratos virem a ser anulados pela via judicial, já admitida pelo Governo nos contratos em que não conseguiu chegar a acordo com a banca para os alterar.

"São normalmente contratos internacionais, não é uma coisa que se rege exclusivamente pela lei portuguesa, e normalmente as entidades financeiras que construíram essas operações têm um fundamento jurídico fortíssimo naquilo que eles sabem que pode vir a ser posto em causa. Não diria que não [podem ser anulados em tribunal], mas diria que a probabilidade disso vir a acontecer é baixa", afirmou.