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Privatizações/TAP: É preciso salvaguardar "interesse público" e "soberania nacional" - Tribunal de Contas

Lusa economia

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Lisboa, 03 ago (Lusa) -- O presidente do Tribunal de Contas sublinhou hoje a necessidade de salvaguarda da soberania nacional e do interesse público na privatização da TAP, e que para tal tem de existir uma preparação muito cuidadosa do processo.

Guilherme d'Oliveira Martins explicou, em resposta à Agência Lusa, que a lei em vigor já estipula um acompanhamento permanente dos processos de privatização atribuindo assim um papel fundamental do Tribunal de Contas (TC), a que preside, e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e que o TC vai cumprir a lei a através de um acompanhamento próximo.

"Neste caso [da TAP], pela sua complexidade, pelos efeitos estratégicos de muito longo prazo e pelos riscos inerentes deverão reunir-se todas as condições de prudência e um grande rigor para a salvaguarda do interesse publico e da soberania nacional. A qualidade das finanças públicas e a salvaguarda da soberania tem de estar aliás intimamente ligadas, portanto, quer o Tribunal de Contas, quer o conselho de Prevenção da Corrupção, neste caso reafirmam a necessidade de haver um escrupuloso cumprimento da legislação em vigor e uma ponderação do interesse públicos que está em causa", afirmou o presidente do Tribunal de Contas.