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PCP critica que seja Conselho das Finanças Públicas a emitir pareceres sobre desvios orçamentais

Lusa economia

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Lisboa, 06 fev (Lusa) -- O PCP criticou hoje, no Parlamento, que seja o Conselho das Finanças Públicas (CFP) a "emitir pareceres sobre desvios orçamentais significativos", considerando que esse papel deve caber aos deputados.

Numa intervenção no Parlamento, onde está a ser discutida a proposta de alteração à lei de enquadramento orçamental, Honório Novo do Partido Comunista Português (PCP) disse que a legislação em causa "é o beijo da morte à soberania orçamental em Portugal".

"Quem é que o Governo quer colocar a emitir pareceres e a reconhecer pareceres de desvios orçamentais significativos? O Parlamento? Não. O CFP. Quem é que o Governo quer que aprecie os planos de correção dos desvios? Só poderá ser o Parlamento. Não, nada disso: o Governo quer que seja o CFP", criticou o deputado comunista.