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OE2014: Seguros de saúde de familiares isentos de tributação no IRS

Lusa economia

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Lisboa, 18 out (lusa) -- Os seguros de saúde e doença dos familiares dos trabalhadores suportados pelas entidades patronais vão deixar de ser tributados no IRS dos trabalhadores, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014).

Para não serem considerados rendimento tributável, aqueles seguros têm de ter "caráter geral" e serem atribuídos à generalidade dos trabalhadores da empresa, e não apenas a alguns, lê-se na alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) que conta da proposta de OE2014.

Os seguros destinados aos trabalhadores já eram considerados uma realização de utilidade social não tributada em sede de IRS e não davam lugar ao reembolso dos valores entregues.