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OE2014: Polícia Judiciária ganha isenção de transportes públicos

Lusa economia

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Lisboa, 15 nov (Lusa) -- A maioria parlamentar PSD/CDS-PP quer retirar também os transportes aéreos da lista de transportes que podem ser utilizados de forma gratuita, tal como já eram transporte rodoviário, fluvial e ferroviário, mas dá isenção à Polícia Judiciária.

Numa proposta de alteração à proposta de lei do Governo do Orçamento do Estado para 2014, a maioria parlamentar inclui agora no lote dos grupos que ganham a isenção de pagamento da utilização de transportes públicos, também a Polícia Judiciária.

Entre os que tinham esta isenção estavam já os magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, juízes do Tribunal Constitucional, funcionários judiciais e pessoal do corpo da guarda prisional.(Por lapso na interpretação do diploma referiu-se o fim da utilização gratuita de transportes públicios ao pessoal da Polícia Judiciária, quando o que a proposta de lei propõe é retirar os transportes aéreos da lista dos transportes que podem ser usados de forma gratuita)