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OE2014: Parlamento aprova contribuição de 5% nos subsídios de doença e de 6% nos de desemprego

Lusa economia

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Lisboa, 21 nov (Lusa) - A maioria parlamentar aprovou hoje a contribuição de 5% nos subsídios de doença e de 6% nos subsídios de desemprego para 2014, mantendo uma medida que já tinha sido aplicada em 2013.

No primeiro dia de votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2014, hoje no parlamento, PSD e CDS renovaram a medida que tinha sido inscrita no orçamento de 2013 mas que, no ano passado, teve de ser alterada depois de o Tribunal Constitucional a ter chumbado.

Os juízes do Palácio Ratton obrigaram o executivo a remodelar a norma para proteger os rendimentos mais baixos e a devolver parte dos cortes que tinha aplicado.