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OE2014: Governo alivia carga fiscal para rendimentos mais altos

Lusa economia

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Lisboa, 15 out (Lusa) - A proposta de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) prevê um alívio da carga fiscal para os contribuintes com rendimentos acima de 80 mil euros, segundo Ana Duarte, fiscalista da PricewaterhouseCoopers (PwC).

Desde 2012 que o Código do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) prevê a chamada taxa de solidariedade, que determina que os contribuintes com um rendimento coletável acima de 80.000 euros estão sujeitos a uma taxa adicional de IRS de 2,5% e os contribuintes com rendimentos acima dos 250 mil euros estão sujeitos a uma taxa adicional de 5%.

Esta norma foi criada no âmbito do Orçamento do Estado para 2012, mas, no mesmo documento ficou também estabelecido que esta norma seria transitória.