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OE2013: Taxa sobre transações financeiras pode chegar no máximo a 0,3% se avançar

Lusa economia

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Lisboa, 11 out (Lusa) -- A taxa sobre as transações financeiras pode atingir um máximo de 0,3% caso avance, já que o Governo pedirá à Assembleia da República apenas a possibilidade de legislar sobre o tema.

De acordo com uma versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 a que a agência Lusa teve acesso, a autorização legislativa diz apenas que o Governo ficaria autorizado a legislar sobre a tributação das transações financeiras de valores mobiliários no Código de Imposto de Selo.

O mesmo documento acrescenta que a taxa "poderá ascender a um máximo de 0,3%".