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OE2013: Se o Presidente tem dúvidas deve pedir a fiscalização preventiva - Bloco de Esquerda

Lusa economia

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Lisboa, 15 dez (Lusa) - A coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina Martins afirmou hoje que, se o Presidente da República tem dúvidas sobre a constitucionalidade do Orçamento, terá então de recorrer à sua fiscalização preventiva junto do Tribunal Constitucional.

A posição de Catarina Martins foi assumida à agência Lusa no início de uma manifestação da CGTP-IN para exigir ao Presidente da República que não promulgue o Orçamento do Estado para 2013.

Segundo o semanário Expresso, que cita uma fonte da Casa Civil da Presidência, o Presidente da República, Cavaco Silva, vai promulgar o Orçamento do Estado de 2013 (OE2013) e enviá-lo, de seguida, para o Tribunal Constitucional (TC).