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OE2013: PS propõe eliminar obrigação dos serviços de reduzir em pelo menos 50% os contratados

Lusa economia

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Lisboa, 17 nov (Lusa) - O Partido Socialista (PS) quer eliminar a regra incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2013 que exige aos organismos das Administrações Públicas reduzirem em 50% o número de contratados e que proíbe renovações.

De acordo com uma proposta de alteração à proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2013, o PS pretende que seja eliminada a norma que estabelece a obrigatoriedade de redução do número de trabalhadores contratados em pelo menos 50%.

O PS pretende também que eliminada a norma que impede a renovação de contratos de trabalho e nomeações transitórias, criando antes uma em que seja possível esta renovação desde que "em situações fundamentadas na existência de relevante interesse público, fixando, caso a caso, as condições e termos a observar para o efeito".