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OE2013: Presidente tem razões reforçadas para demitir o Governo - Bloco de Esquerda

Lusa economia

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Lisboa, 05 abr (Lusa) - O BE afirmou hoje que o Governo terá de acatar a decisão do Tribunal Constitucional e que o Presidente da República, que suscitou a fiscalização de duas das quatro normas do Orçamento chumbadas, deve demitir o executivo.

A posição do Bloco de Esquerda foi transmitida pelo deputado Luís Fazenda, na Assembleia da República, após o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucionais quatro normas do Orçamento do Estado para 2013.

"O Governo vai ter de acatar as decisões do Tribunal Constitucional e, em coerência, deveria demitir-se, porque em dois anos sucessivos apresentou inconstitucionalidades na lei do Orçamento. Isso não abona para a obstinação desse Governo, nem para o rumo político que ele traçar, porque está em rota de colisão com a Constituição da República", apontou Luís Fazenda.