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OE2013: Parlamento aprova sobretaxa de 3,5% em sede de IRS

Lusa economia

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Lisboa, 26 nov (Lusa) - A maioria parlamentar PSD/CDS-PP aprovou hoje na especialidade a inclusão de uma sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicável durante o ano de 2013, com os votos contra de toda a oposição.

A proposta aprovada hoje muda a ideia original do Governo que passaria por uma sobretaxa de 4% em sede de IRS, que foi alterada através de uma proposta da maioria apresentada no final do dia 16 de novembro, último dia para a entrega das propostas de alteração à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013.

Esta terá sido alvo de negociação com o Governo, segundo os líderes parlamentares da maioria, tendo o Governo aceitado reduzir de 4% para 3,5% a sobretaxa neste orçamento, com compensações a nível dos cortes com consumos intermédios, aumentos dos cortes nas fundações e aumento da taxa adicional de solidariedade para 5% nos rendimentos coletáveis anuais superiores a 250 mil euros.