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OE2013: Governo ameaça com imposto sobre PPP caso não consiga negociar poupança de 50 ME

Lusa economia

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Lisboa, 17 abr (Lusa) - O Governo quer poupar mais 50 milhões de euros com a revisão de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias este ano e ameaça com um imposto caso estas poupanças não cheguem pela via negocial.

"[O Governo espera também] poupanças relativas à renegociação de parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias, cujo objetivo é elevado agora para cerca de 300 milhões de euros. O Governo, reafirmando a sua preferência por uma solução negociada como a que tem, aliás desenvolvido, sobretudo dado o seu caráter permanente, não deixará de considerar a possibilidade de aplicar medidas de natureza fiscal sobre estes contratos se o objetivo de poupança não for atingido por via negocial", afirmou o secretário de Estado do Orçamento.

Luís Morais Sarmento falava na conferência de imprensa que apresentou os resultados da reunião do Conselho de Ministros que terminou esta madrugada, onde explicou como pretende o Governo compensar o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013.