Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

OE2013: FESAP apela ao Parlamento para que avalie legislação em sede de Tribunal Constitucional

Lusa economia

  • 333

Lisboa, 16 out (Lusa) - A Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) apelou hoje aos deputados da comissão de Orçamento e Finanças para que avaliem, junto do Tribunal Constitucional, as alterações à legislação na Função Pública presentes no Orçamento do Estado (OE) para 2013.

"Fizemos um apelo claro aos deputados e ao Parlamento no sentido de poderem dar contributos na avaliação destas normas em sede de Tribunal Constitucional (TC), não só pela falta de equidade, mas pela injustiça com que trata diferentemente uns e outros", disse à Agência Lusa José Abraão.

O dirigente da FESAP falava à margem da comissão do Orçamento e Finanças, onde foi ouvido esta tarde no âmbito da discussão na especialidade da alteração à legislação laboral na administração pública.