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Maioria quer mais tempo para inscrição de agricultores no regime geral de IVA

Lusa economia

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Lisboa, 28 mai (Lusa) -- O PSD e o CDS-PP vão pedir ao Governo um novo alargamento do prazo para os agricultores aderirem ao regime geral de IVA, enquanto o Bloco de Esquerda propõe a criação de um balcão para apoiar os pequenos agricultores.

A Assembleia da República discute esta quarta-feira projetos de resolução relativos ao novo regime de fiscalidade, instituído depois de o Tribunal de Justiça da União Europeia ter julgado o regime de isenção aplicável aos agricultores contrário à diretiva comunitária.

O Governo já prorrogou de 01 de abril até 31 de maio o prazo de entrega das declarações a apresentar pelos agricultores na sequência da entrada em vigor do regime geral.