Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Lei das entidades reguladoras deverá estar em vigor ainda no primeiro semestre - Governo

Lusa economia

  • 333

Lisboa, 07 mar (Lusa) - O Governo disse hoje esperar que a nova lei sobre as entidades reguladoras possa entrar em vigor ainda no primeiro semestre do ano, depois da aprovação em Conselho de Ministros da lei-quadro de enquadramento do diploma.

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, disse que "em dois, três meses", a lei deverá estar pronta, depois de a lei-quadro seguir para a Assembleia da República para discussão parlamentar, o que deverá suceder nos próximos dias.

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a nova lei-quadro para as entidades reguladoras, um "diploma inovador" que dá cumprimento ao acordado no programa de ajustamento económico de Portugal.