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Inclusão da transferência dos fundos de pensões da PT no défice é totalmente válida - Governo

Lusa economia

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Lisboa, 25 jan (Lusa) - O secretário de Estado do Orçamento explicou hoje que a 'tranche' transferida pela Portugal Telecom (PT) no âmbito da transferência do fundo de pensões para Caixa Geral de Aposentações (CGA) estava já considera pela 'troika' e contará para o défice.

"Não creio que a 'troika' levante alguma questão sobre essa matéria porque eles sabem disso. (...) O Fundo de pensões da PT sempre esteve previsto, esteve previsto aliás desde que o Governo do PS em dezembro de 2010 assinou o contrato da transferência do fundo de pensões da PT para a CGA. Quando foram estabelecidos os valores do programa esse valor estava previsto um pagamento em dezembro", afirmou Luís Morais Sarmento.

O governante, que dá explicações sobre a execução orçamental em contabilidade pública de 2012 na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, garantiu que este fluxo "é totalmente válido" para o apuramento do défice nesta ótica de contabilidade para efeitos do apuramento do défice.