Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Governo transpõe "regra de ouro" dos défices excessivos para legislação nacional

Lusa economia

  • 333

Lisboa, 03 jan (Lusa) - O Conselho de Ministros aprovou hoje a transposição para a Lei de Enquadramento Orçamental da chamada "regra de ouro", aplicada aos países da zona euro com défices excessivos.

O mecanismo de controlo do défice foi introduzido no âmbito da aprovação em Conselho de Ministros da versão final da proposta de alteração da Lei de Enquadramento Orçamental, hoje finalizada pelo Executivo, que será enviada para a Assembleia da República.

A chamada "regra de ouro" para o saldo orçamental em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas, estava pensada para ser introduzida inicialmente na Constituição, mas depois da oposição manifestada pelos partidos à esquerda, o Governo decidiu colocar nesta lei de valor reforçado.