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Governo diz que concessão da ANA já foi aceite pela 'troika' mas falta aprovação do Eurostat

Lusa economia

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Lisboa, 03 out (Lusa) - A concessão da ANA - Aeroportos de Portugal a privados "foi aceite pela 'troika'", mas ainda falta a "decisão final" das autoridades estatísticas da Comissão Europeia, disse hoje o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento.

O Governo anunciou no mês passado que uma das medidas extraordinárias para conter a derrapagem orçamental deste ano seria a concessão da ANA antes da privatização.

Segundo as regras europeias, as receitas das privatizações são abatidas diretamente à dívida pública - mas não ao défice orçamental. A concessão seria assim uma forma de contornar este limite e de poder usar esta receita (equivalente a 0,7 por cento do PIB, ou cerca de mil milhões de euros) para reduzir o défice orçamental deste ano.