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FMI/Cortes: Juízes portugueses refutam ter regalias e regime de aposentação privilegiado

Lusa economia

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Lisboa, 09 jan (Lusa) - O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) negou hoje que os magistrados tenham regalias e regime de aposentação privilegiado e refutou dados do relatório encomendado pelo Governo ao FMI (Fundo Monetário Internacional) sobre a despesa do Estado.

"Os juízes têm um regime de jubilação que estabelece e garante os direitos e deveres que têm durante toda a vida. Não é um privilégio dos juízes, é uma garantia de independência durante toda a vida", referiu à agência Lusa o presidente da ASJP, Mouraz Lopes.

O juiz conselheiro notou que "o relatório parte de alguns pressupostos que são notoriamente errados" e exemplifica com "o ponto em que se refere que os juízes descontam ao longo da vida o mesmo que os militares".