Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Exigências fiscais sobre agricultores que vendem em feiras e mercados preocupam CNA

Lusa economia

  • 333

Lisboa, 19 fev (Lusa) - A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) está preocupada com o acesso dos pequenos produtores às feiras tradicionais devido às exigências fiscais que decorrem do Orçamento do Estado para 2013 e que os vendedores ocasionais não têm condições de cumprir.

"Estamos muito preocupados com os efeitos das novas exigências fiscais para os pequenos agricultores", como registo de agente económico ou a emissão de fatura obrigatória, disse à Lusa o dirigente da CNA, João Dinis, após uma audiência na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas.

O líder da CNA sublinhou que se está "a preparar o campo para a aplicação tributária sobre os pequenos produtores, que decorre do Orçamento do Estado [OE] para 2013", salientando que, embora a proposta de lei dos feirantes contemple a isenção dos pequenos produtores ocasionais, "com a aplicação do OE 2013 está a ser montado um complicómetro técnico-burocrático".