Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Estado vai recorrer para o Supremo Tribunal de ação movida pelos pescadores dos Açores

Lusa economia

  • 333

Ponta Delgada, 19 abril (Lusa) - O Estado vai recorrer da decisão do Tribunal Central Administrativo Sul que condenou o Ministério da Defesa Nacional por "omissão da fiscalização" da pesca por embarcações estrangeiras na subzona dos Açores da Zona Económica Exclusiva(ZEE).

A revelação foi feita à agência Lusa pelo dirigente da Cooperativa Porto de Abrigo, Liberato Fernandes, que recorda que a ação foi interposta por associações de pescadores e ambientalistas dos Açores.

Os recorrentes pediam a condenação do Ministério da Defesa Nacional no sentido de efetuar o pagamento de uma indemnização superior a um milhão de euros, pelos prejuízos causados pela ausência de fiscalização.