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"Estado paralelo" obrigado a publicitar benefícios concedidos a particulares

Lusa economia

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Lisboa, 23 mai (Lusa) -- O "Estado paralelo" vai também ser obrigado a publicitar os benefícios concedidos a particulares, segundo uma proposta de lei hoje aprovada pelo Conselho de Ministros que alarga esta obrigação a mais entidades públicas.

A proposta de lei contempla os apoios decorrentes de receitas próprias e, quanto aos beneficiários desses apoios, passa a incluir as entidades públicas fora do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, visando a Administração pública paralela.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, este Estado paralelo é constituído pelo conjunto de entidades com "elevada dependência" de apoios públicos e de natureza, pública ou privada, "não claramente definida".