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DEO é omisso quanto a medidas para alcançar sustentabilidade da dívida - Conselho de Finanças Públicas

Lusa economia

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Lisboa, 29 mai (Lusa) - O Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017 (DEO) está correto em dar prioridade à sustentabilidade da dívida pública, mas é omisso quanto ao caminho para lá chegar, segundo uma análise do Conselho de Finanças Públicas (CFP).

O CFP concorda com esta prioridade e com a necessidade de o orçamento português "registar excedentes primários significativos durante um longo período", mas critica o facto de o DEO não explicar a estratégia orçamental a seguir com vista a produzir esses excedentes.

"Um exercício de sustentabilidade não é, por si só, uma estratégia e o DEO pouco adianta quanto à evolução projetada para as despesas e receitas públicas ao longo do tempo", o que dificulta a avaliação das consequências das políticas governamentais e a criação de um consenso ao seu redor, indica o parecer disponibilizado hoje no 'site' do CFP.