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Défice orçamental divulgado pela DGO pode não estar em conformidade com a 'troika' - UTAO

Lusa economia

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Lisboa, 25 jan (Lusa) - A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considera que o défice orçamental em contabilidade pública divulgado esta semana poderá não estar em conformidade com os critérios da 'troika' por incorporar receitas que o memorando não permite.

Segundo uma análise preliminar da UTAO à execução orçamental em contabilidade pública hoje enviada aos deputados, a transferência da restante parte da compensação devida pela Portugal Telecom pelos fundos de pensões que foram transferidos para a Caixa Geral de Aposentações - em 476,1 milhões de euros - foi considerada como receita para efeitos de programa.

Mas "a contabilização desta operação enquanto receita para efeitos do limite do PAEF poderá não estar em conformidade com os termos definidos no referido Memorando Técnico, uma vez que este explicita que, de 2012 em diante, as receitas provenientes de fundos de pensões não serão consideradas no cálculo do limite quantitativo do PAEF", explica a UTAO.