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DECO quer Parlamento a propor administrações dos reguladores

Lusa economia

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Lisboa, 09 jul (Lusa) - A DECO defendeu hoje na Assembleia da República que os conselhos de administração das entidades reguladoras, como a ERSE ou ANACOM, devem ser propostos pelo parlamento, e não pelo Governo como atualmente.

Na audição de hoje do grupo de trabalho conjunto das comissões de Economia e Obras Públicas e Orçamento e Finanças sobre a proposta de lei-quadro das entidades reguladoras, a associação de defesa do consumidor DECO disse que o atual modelo de nomeações para os reguladores constituem uma "ingerência do Estado".

"O conselho de administração [do reguladores] não devia ser escolhido pelo governo, mas por proposta da Assembleia da República. Só assim pode haver um escrutínio do parlamento que contribua para uma maior transparência e responsabilização" nos reguladores, afirmou a jurista da DECO, Ana Tapadinhas.