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Concorrência perdeu todos os processos judiciais de abuso de posição dominante - Manuel Sebastião

Lusa economia

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Lisboa, 13 mar (lusa) - O presidente da Autoridade da Concorrência, Manuel Sebastião, disse hoje que o regulador perdeu todos os processos de abuso de posição dominante e justificou este problema com a "dificuldade" dos tribunais "em compreender a prova" nesses processos.

"Pensamos que há grande dificuldade da parte dos tribunais em compreender a prova, que tem de ser muito económica", afirmou, numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde fez um balanço do seu mandato de cinco anos, que termina a 25 de março.

Estes processos de posição dominante referem-se aos casos em que uma empresa restringe a concorrência ao assumir uma posição de força no mercado e fixar preços injustificadamente altos, ou desviar clientes de pequenos concorrentes através da prática de preços artificialmente baixos ou sujeitar a venda de um produto à venda de outro produto.