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Cobrança do IVA autoliquidado é "em geral eficaz" mas persistem erros - TC

Lusa economia

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Redação, 17 abr (Lusa) -- O Tribunal de Contas considera que o controlo da cobrança do IVA autoliquidado é, "em geral, eficaz", mas refere também que persistem práticas irregulares de contabilização manual e "insuficiências de controlo" que induzem erros.

Segundo o relatório do Tribunal de Contas (TC) hoje divulgado, a cobrança do IVA autoliquidado pelos sujeitos passivos ascendeu a 16.070 milhões de euros em 2011, correspondentes a 90% dos 17.936 milhões de euros de receitas totais de IVA obtidas nesse ano.

No total, em 2011 a receita de IVA correspondeu a mais de 30% das receitas fiscais e a mais de 25% da receita consolidada da Administração Central.