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Bruxelas revê regras das ajudas regionais para beneficiar regiões desfavorecidas

Lusa economia

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Bruxelas, 19 jun (Lusa) -- A Comissão Europeia adotou hoje novas diretrizes sobre as ajudas regionais para o próximo quadro financeiro 2014-2020, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas da União Europeia.

Adotadas após consultas de Bruxelas com os Estados-membros, autoridades locais e regionais e associações empresariais, entre outras, as novas diretrizes, que só entrarão em vigor dentro de um ano, a 01 de julho de 2014, contêm regras com base nas quais os Estados-membros podem "desenhar" mapas de ajuda regional que identifiquem as áreas geográficas nas quais as empresas podem receber ajuda ao investimento e a que nível a mesma poderá ser prestada.

Entre os elementos das novas diretrizes, contam-se um aumento das regiões que poderão vir a beneficiar de ajuda regional (do atual nível de 46,1% para 47,2% da população), uma redução das medidas que têm de ser previamente analisadas por Bruxelas (com mais categorias de ajuda a serem isentadas da obrigação de notificação prévia à Comissão), simplificação de auxílios a empresas que operem em regiões ultraperiféricas ou com escassa população, e regras mais rígidas para ajudas a investimentos feitos por grandes empresas nas áreas mais desenvolvidas, condicionando-as a investimentos diversificados que produzam nova atividade económica.