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Austeridade: Medidas são flagrante violação da Constituição - Sindicato magistrados do MP

Lusa economia

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Lisboa, 10 set (Lusa) -- O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou hoje "incompreensível" e "inconstitucional" as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, avançando tratar-se de uma "flagrante violação" do princípio da igualdade.

"Se a Lei do Orçamento de Estado para 2013 vier a ter um conjunto de normas, no sentido do que foi agora anunciado pelo primeiro-ministro, penso que não haverá muita margem para dúvida de considerar que tais normas são inconstitucionais" disse à agência Lusa o presidente do SMMP, Rui Cardoso.

Nesse sentido, o presidente do SMMP apelou ao Governo para que opte "por outro caminho" e que "que não incorra nesta flagrante violação do princípio da igualdade".